Esta Política de Privacidade ("Política") descreve como Ewerton Pereira da Silva / MEI, inscrito no CNPJ sob o nº 66.480.595/0001-38, responsável pela plataforma EW Contatos (doravante "PLATAFORMA" ou "LICENCIANTE"), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("USUÁRIO") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ao realizar o cadastro ou utilizar a Plataforma, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente esta Política. Caso não concorde com os termos aqui descritos, o USUÁRIO deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma e deve ser lida em conjunto com eles.

1. Do Controlador de Dados

Para fins da LGPD, a LICENCIANTE atua como controladora dos dados pessoais fornecidos diretamente pelo USUÁRIO no ato do cadastro e durante o uso da Plataforma.

Com relação aos dados de terceiros (clientes do USUÁRIO) inseridos na Plataforma, o USUÁRIO é o controlador responsável, e a LICENCIANTE atua como operadora, processando esses dados exclusivamente conforme as instruções decorrentes da utilização do Sistema.

Dúvidas, solicitações e exercício de direitos relacionados a esta Política podem ser encaminhados pelo e-mail: suporte@ewcontatos.com.br.

2. Dos Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo USUÁRIO

No ato do cadastro, a Plataforma coleta exclusivamente os seguintes dados pessoais do USUÁRIO:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail.

Esses dados são os únicos coletados pela LICENCIANTE diretamente do USUÁRIO para fins de identificação, criação e manutenção da Conta na Plataforma.

2.2. Dados de terceiros inseridos pelo USUÁRIO

O USUÁRIO poderá inserir na Plataforma dados pessoais de seus próprios clientes (terceiros), tais como nome, e-mail, telefone, data de nascimento, histórico de atendimentos e outras informações relevantes para a gestão de sua atividade profissional. O USUÁRIO é o único responsável pela licitude do tratamento desses dados, devendo garantir que possui as autorizações necessárias dos respectivos titulares, em conformidade com a LGPD.

A LICENCIANTE não utiliza, compartilha ou acessa os dados de terceiros inseridos pelo USUÁRIO para finalidades próprias, limitando-se a armazená-los em ambiente seguro para viabilizar as funcionalidades do Sistema.

2.3. Dados coletados automaticamente

Ao acessar a Plataforma, podem ser coletados automaticamente dados técnicos de navegação, tais como:

• Endereço IP do dispositivo;
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Datas e horários de acesso;
• Páginas visitadas e interações com o Sistema.

Esses dados são coletados de forma automática para garantir o funcionamento, a segurança e a melhoria contínua da Plataforma, sendo armazenados em conformidade com o art. 15 do Marco Civil da Internet pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

3. Da Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar, manter e gerenciar a Conta do USUÁRIO na Plataforma;
• Viabilizar o acesso às funcionalidades do Sistema mediante login e senha;
• Entrar em contato com o USUÁRIO para suporte técnico, esclarecimento de dúvidas e comunicações relacionadas ao uso da Plataforma;
• Enviar notificações sobre atualizações, alterações nos Termos de Uso ou nesta Política;
• Garantir a segurança do Sistema, prevenir fraudes e identificar uso indevido;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• Aprimorar as funcionalidades da Plataforma com base em dados agregados e anonimizados.

A LICENCIANTE não utilizará os dados pessoais do USUÁRIO para finalidades diversas das listadas acima sem prévia comunicação e, quando exigido pela LGPD, sem obter o consentimento específico do USUÁRIO.

4. Das Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais realizado pela LICENCIANTE fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo USUÁRIO;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para garantia da segurança do Sistema, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando exigido pela legislação aplicável;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing ou outras finalidades que o exijam expressamente.

5. Do Compartilhamento de Dados

A LICENCIANTE não vende, cede ou compartilha os dados pessoais do USUÁRIO com terceiros para fins comerciais próprios.

Os dados poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

• Com prestadores de serviços técnicos necessários ao funcionamento da Plataforma (como serviços de hospedagem em nuvem e processamento de pagamentos), que estarão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com esta Política;
• Em cumprimento de ordem judicial, determinação de autoridade competente ou obrigação legal;
• Para defesa de direitos da LICENCIANTE em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Em caso de venda, aquisição, fusão ou reorganização societária da LICENCIANTE, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO;
• Com o consentimento expresso do USUÁRIO.

A LICENCIANTE não compartilha os dados de terceiros inseridos pelo USUÁRIO na Plataforma com nenhuma outra parte, salvo nas hipóteses legais acima.

6. Do Armazenamento e da Segurança

Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores seguros, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, em provedores de infraestrutura em nuvem que adotam padrões reconhecidos de segurança da informação.

A LICENCIANTE adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, incluindo, sem limitação, o uso de criptografia e controles de acesso restrito.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. A LICENCIANTE não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de ataques cibernéticos que não pudessem ser razoavelmente evitados com os padrões de segurança adotados. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano ao USUÁRIO, a LICENCIANTE comunicará o fato dentro do prazo razoável aplicável.

O USUÁRIO é também responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha), não devendo compartilhá-las com terceiros.

A LICENCIANTE não armazena dados de cartão de crédito. Quando aplicável, os pagamentos são processados por plataformas parceiras certificadas (ex.: Mercado Pago e Stripe), sendo estes os únicos responsáveis pelo armazenamento e segurança desses dados.

7. Do Prazo de Retenção

Os dados pessoais do USUÁRIO serão mantidos pelo período necessário à execução do contrato e ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitados os prazos mínimos de guarda previstos na legislação aplicável, incluindo o Marco Civil da Internet.

Após o encerramento da Conta ou a rescisão do contrato, os dados serão mantidos por até 60 (sessenta) dias, findo o qual serão excluídos de forma definitiva e irrecuperável, salvo quando a manutenção for necessária para: (i) cumprimento de obrigação legal; (ii) exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo; ou (iii) prevenção de fraude.

8. Dos Cookies

A Plataforma pode utilizar cookies — pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do USUÁRIO — para as seguintes finalidades:

• Cookies funcionais: necessários para o correto funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão de login;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre a forma de uso da Plataforma, auxiliando na identificação de melhorias.

O USUÁRIO pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode impactar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma.

9. Das Comunicações

A LICENCIANTE poderá enviar ao USUÁRIO, pelo e-mail cadastrado, comunicações relacionadas ao uso da Plataforma, suporte técnico, alterações nos Termos de Uso ou nesta Política. Essas comunicações são necessárias à prestação do serviço e não podem ser canceladas enquanto a Conta estiver ativa.

O USUÁRIO poderá optar por não receber comunicações de caráter promocional ou de marketing a qualquer momento, mediante solicitação pelo e-mail suporte@ewcontatos.com.br ou pelo link de descadastramento presente nas próprias mensagens.

10. Dos Direitos do Usuário como Titular de Dados

Nos termos da LGPD, o USUÁRIO, na qualidade de titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, que poderão ser exercidos mediante solicitação pelo e-mail suporte@ewcontatos.com.br:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados pessoais tratados pela LICENCIANTE;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de manutenção;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A LICENCIANTE atenderá às solicitações dentro do prazo razoável, podendo solicitar informações adicionais para verificação de identidade antes de processar o pedido.

11. Da Proteção de Menores

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com capacidade jurídica plena para atos civis, sendo vedado o uso por menores de 18 (dezoito) anos. A LICENCIANTE não coleta intencionalmente dados pessoais de menores. Caso tome conhecimento de que um menor forneceu dados sem autorização, as informações serão excluídas imediatamente.

12. De Sites e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode conter links para sites ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à Plataforma e não abrange as práticas de privacidade de terceiros. A LICENCIANTE recomenda que o USUÁRIO leia as políticas de privacidade de quaisquer serviços externos antes de fornecer seus dados.

13. Das Alterações à Política

Esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo pela LICENCIANTE. Alterações substanciais serão comunicadas ao USUÁRIO por e-mail ou por aviso na Plataforma, com antecedência mínima razoável. O uso contínuo da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará aceitação tácita da nova versão.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível na Plataforma, no endereço www.ewcontatos.com.br/privacidade.

14. Da Lei Aplicável e do Foro

Esta Política será regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a LGPD e o Marco Civil da Internet. Fica eleito o foro da Comarca de Niterói/RJ para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Do Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade, o USUÁRIO pode entrar em contato com a LICENCIANTE pelo e-mail: suporte@ewcontatos.com.br.